⏱️ Apresentação
Contextualiza o tema, dispõe sobre os recursos do guia, sua organização, apresenta os benefícios do uso de indicadores de desempenho no setor público, bem como as suas limitações.
Um modelo de gestão pública
O setor público exerce elevada influência e impacto na sociedade, especialmente pelos serviços de sua responsabilidade, sendo de interesse comum que sejam prestados da melhor forma. Diante das expectativas pela melhor prestação e gestão dessas atividades, pelo movimento conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), muitos países reorientaram suas administrações, adotando práticas de gestão consagradas no setor privado, em que Matias-Pereira (2018) destaca:
administração por objetivos;
qualidade na prestação dos serviços;
incentivos à criatividade e à inovação;
o uso de indicadores de desempenho;
descentralização de poderes e decisões;
serviços públicos voltados ao cidadão-cliente.
Na administração pública brasileira, superados os paradigmas patrimonialista e burocrático, esse novo modelo de gestão foi denominado Administração Pública Gerencial, sendo uma de suas implicações a inclusão do princípio da eficiência (entre aqueles que norteiam a administração pública) na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional Nº 19/1998 (Costin 2010).
A medição de desempenho no setor público
Por meio de sistemas de medição e gestão de desempenho, indicadores podem medir a performance de atividades, processos, projetos, organizações, programas e políticas públicas (Brasil 2018a; Uchoa 2013), revelando informações importantes para a gestão das organizações públicas. Bahia (2021) vai além, ao citar que os indicadores de desempenho podem contribuir na medição da ação e de eventuais omissões do setor público. De fato, “instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis” é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU, 2023) e no setor público a medição de desempenho tomou importância a ponto de indicadores e metas influenciarem e definirem políticas públicas com efeitos sociopolíticos conforme Henman (2016) e Steccolini, Saliterer, e Guthrie (2020).
A literatura acadêmica aponta diversos benefícios resultantes do uso de indicadores de desempenho; todavia, estudos também registram fatores limitantes à implementação de indicadores e de sistemas de medição de desempenho, especialmente, no setor público.
Características específicas do setor público como amplo escopo, diversidade de objetivos e partes interessadas, restrições legais e orçamentárias, o tornam um ambiente complexo para a implantação de sistemas de medição de desempenho e seus indicadores (Moura et al. 2019; Garengo e Sardi 2020).
Tais condições reforçam a constatação de Kolk (2022) de que a medição desempenho no setor público apresenta vantagens e desvantagens, logo, precisa ser empregada com cautela e considerar características dos sistemas a serem utilizados, o contexto de aplicação, sua forma e os interesses envolvidos. Motivado por tais condições, o objetivo deste guia é oferecer suporte teórico e metodológico aos gestores públicos no processo de elaboração e registro de indicadores de desempenho para suas instituições.